segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Uso indevido de bem público


Hoje falaremos um pouco sobre bens públicos. Como o próprio nome diz, tratam-se de bens pertencentes à Administração Pública postos à disposição para satisfazer o interesse público. Temos três tipos de bens públicos, os primeiros são os bens de uso comum, sendo aqueles usados livremente pela população indistintamente, como as praças, as ruas, estradas etc. Por segundo, temos os bens dominicais, sendo os bens públicos que não possuem nenhuma finalidade específica no que diz respeito a satisfação do interesse público, somente aumentando o patrimônio público, como as terras públicas desocupadas. Por fim, temos os bens público de uso especial, sendo os bens que se destinam a uma finalidade específica na prestação do serviço público, como um carro de um órgão público. Assim, estes últimos bens não podem ser usados a bel-prazer do agente que o utiliza, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.

Esse introito serve justamente para aquilatar o comportamento do nosso secretário de educação. Ontem (30/9), ao organizar uma carreata de seu partido, o partido Azul, utilizou de forma indevida um veículo oficial pertencente ao município para promover aquele evento. A polícia foi notificada e, ao checar a veracidade dos fatos, apreendeu o veículo, ficando o secretário a pé. Mas que coisa, não?!

Vejam que a utilização indevida de uso de bem público configura infração legal (art. 9º da Lei nº 8.429/92), sendo punida, neste caso, com a perda da função pública, suspensão dos direito políticos de oito a dez anos e a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. E se houver dano ao erário, deve-se ressarcir os cofres públicos. Acho que o secretário vai responder um processo perante a Justiça.

Deixando essa polêmica do carro público apreendido um pouco de lado, passo a comentar sobre uma postagem que me chamou a atenção, divulgada pelo dito secretário em seu perfil no Facebook. Leiam abaixo:


Hum, "aqui não tem mais espaço para parasasitas (leia-se parasitas)".

Realmente, acho que não tem mais espaço.


9 comentários:

Anônimo disse...

verdade vamos tirar todos os parasitas dessa prefeitura!!!

Anônimo disse...

Pinguelas, eu te amo. vc é 1.000. Secretario de baixo nível, usa os bens públicos como se fosse de propriedade particular dele e do senhor prefeito, bem diz o nosso candidato a vice, Dr. Jeovane, o atual gestor, usa a prefeitura como bem privado e não publico, tai a imagem que não nós deixa duvidas. é 40 nelessssssssssssssssssssssss.

Anônimo disse...

parasitas é o de menos que tem na prefeitura é 40 nelessssssssssss.

Anônimo disse...

Ele é um parasita daqueeeeles! Pensa que os carros da prefeitura são dele! Afffffffffff! Contra fatos não há argumentos! Dá-lhe 40!

Anônimo disse...

O mensalão de DADAU
Parece oportuno caro leitor, reproduzir as palavras do ministro do sumpremo, antes porém é incrível perceber como a sociedade tacaratuense calou-se a esse fato, isso é um verdadeiro pacto de medíocridade, renova Tacaratu, vejamos o depoimento do ministro no julgamento do mensalão: "Este processo criminal, senhor presidente, revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais. A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias."Ver mais

Anônimo disse...

CHICO mas uma vez demonstrando como seu portugues é fluente kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
nao é a primera vez pois ele escreveu "SÃO" com "Ç" em outra postagem que ele fez no próprio facebook

triste realidade

Anônimo disse...

e o que tem de esposa de secretaário fazendo compras,indo a médico. passeando em uma certa estradinha branca...outras indo as capitais,as praias... é realmente um descasoooooo.

Anônimo disse...

Dr. Pinguelas, o que tinha de tão grave no meu comentário, que vc postou só o final. Fico triste com vc. Cadê a liberdade de expressão?
É a danada da carapuça, que não permite.

Pinguelas de Miranda disse...

Caro Anônimo, eu somente modifico os comentários que citam nomes de pessoas. O seu eu não modifiquei. A demora na publicação dos comentários se dá porque não filtro as mesmas diariamente.

E veja que somente há publicação dos comentários após a filtragem prévia porque algumas pessoas não têm consciência ao comentar, citando nomes e difamando as pessoas.

Mas pra ser sincero, não vejo mais necessidade de filtragem prévia dos comentários, pois o pessoal não está mais xingando.

Agora podem comentar à vontade, desde que haja respeito.

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