Os Papa-títulos e a Retenção de Título Eleitoral

As ofensas aos bens juridicamente protegidos podem ser organizadas em razão de sua gravidade. Assim, para sistematizar essas ofensas, temos as infrações de natureza civil, administrativa e penal. Salta aos olhos que essas últimas infrações são de maior periculosidade, por isso passíveis de segregação as pessoas que as cometem. Normalmente são elas tratadas no Código Penal, entretanto, por conveniência legislativa, há outros crimes tratados em leis esparsas, como ocorre com alguns delitos constantes do Código Eleitoral.

Há um comportamento praticado por algumas pessoas inescrupulosas, que chamo de "papa-títulos", que atenta contra a própria democracia, que atenta contra a própria liberdade de escolha de nossos representantes. Tal fato consiste em reter indevidamente título eleitoral, com vistas a dificultar ou mesmo impedir que determinado eleitor vote. Tal prática é tida pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições como crime, punido com detenção.

Mas alguns podem se perguntar sobre o motivo dessa introdução sobre crime. Calma, já explico. Tudo a seu tempo. É que todos sabemos que após uma reunião na casa de um desafeto de Gerson houve algumas pessoas que se encarregaram de pegar, isso mesmo, pegar o título eleitoral de alguns eleitores de Gerson. O motivo? Ah, o motivo todos já sabem...

E olha que eu até falei na postagem anterior ( http://tacaratuemcrise.blogspot.com.br/2012/09/pleonasmo-tautologico-redundante.html ) que só faltava pegarem os documentos dos eleitores para que estes não votassem. Não pratiquei nenhum exercício de futurologia, somente brinquei. Mas foi justamente o que aconteceu.

Sempre tive comigo que de tudo que acontece devemos tirar um ponto positivo, bem como, para tudo há solução. O ponto positivo é que essas pessoas inescrupulosas não sabem que prejudicam seu próprio candidato em sua campanha, uma vez sua candidatura poderá ser obstaculizada por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, cassando-se o diploma, caso eleito, assumindo a vaga o outro candidato. A solução é que com qualquer documento com foto pode o eleitor que teve seu título levado votar, a menos que o "papa-títulos" tenha levado todos os documentos.

Também já falei sobre a ignorância do local de votação na postagem anterior, mas volto a repetir. Caso o eleitor que teve seu título levado não saiba o local de votação, basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), do lado esquerdo em "Serviços ao Eleitor" clicar em "Título e local de votação", na página correspondente preencher os dados, como o nome do eleitor, data de nascimento e nome da mãe, e, por fim, preencher o campo com o código informado. Com isso o eleitor saberá o número da inscrição de seu título e o endereço do local de votação.

Peço a todos os leitores para divulgarem essa forma de saber o local da votação. É muito importante!

Juntos venceremos...